O DIREITO À MORADIA E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que em tese deve fomentar moradias adequadas a população, ou seja, moradias que basicamente acompanhem uma infraestrutura urbana e que garanta a dignidade humana. Nem sempre funciona de maneira adequada a essas expectativas.

Nesse contexto, alguns autores discutem a eficácia e a dignidade das moradias do PMCMV, consequentemente fazendo uma avaliação dos impactos do programa, e partindo da premissa que o mero abrigo com teto na cabeça não deve ser o balizador para o sucesso do programa, e sim, o direito a viver com segurança, infraestrutura urbana, conforto, acesso a recursos naturais (água para beber e energia para cozinhar), iluminação, facilidades sanitárias, depósito de lixo, o que muitas vezes não ocorre, pois com existe uma priorização da construção de conjuntos habitacionais de casas em áreas rurais, afastadas da cidade.

Ainda se concluiu que, há uma transgressão no valor do Hectare da terra para a cobrança por m², elevando o valor do terreno, e que não se deve focar exclusivamente na propriedade privada, sobretudo porque existem imóveis nos centros das cidades abandonados, com menor custo até. Ademais, é imprescindível que seja priorizada as necessidades da população e suas particularidades desde o planejamento das políticas públicas habitacionais, trazendo novamente a discussões a universalidade frente a efetividade das ações, para que assim haja uma formulação de estratégias mais objetivas, assertivas e de maior alcance.

Fontes:

LIMA, Mateus Fernandes Vilela. O Direito à Moradia e as Políticas Públicas Habitacionais Brasileiras da Segunda Década do Século XXI. Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 36, 2020.

https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/48406

Autor:

ALUYDIO BESSA AMARAL

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