O Governo Federal lançou em agosto do ano passado (2019), o Programa Casa Verde e Amarela que irá substituir o programa “Minha Casa, Minha Vida”, e terá algumas particularidades a mais. Dentre elas, além do financiamento para a habitação, o programa Casa Verde e Amarela, vai trabalhar com a regularização fundiária e também com melhoria dos imóveis. Como objetivo do programa, está o de legitimar mais de 2 milhões de habitações, assim como promover melhorias de mais outras 400 mil, até o ano de 2024. Ainda haverá uma diferenciação para com o Norte e Nordeste do país, onde se concentram os maiores déficits habitacionais do Brasil. Os dois estados terão redução na taxa de juros para o financiamento habitacional e outros benefícios. A previsão é de que terão taxas de juros reduzidas em até meio ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil por mês e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas d...

  O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que em tese deve fomentar moradias adequadas a população, ou seja, moradias que basicamente acompanhem uma infraestrutura urbana e que garanta a dignidade humana. Nem sempre funciona de maneira adequada a essas expectativas. Nesse contexto, alguns autores discutem a eficácia e a dignidade das moradias do PMCMV, consequentemente fazendo uma avaliação dos impactos do programa, e partindo da premissa que o mero abrigo com teto na cabeça não deve ser o balizador para o sucesso do programa, e sim, o direito a viver com segurança, infraestrutura urbana, conforto, acesso a recursos naturais (água para beber e energia para cozinhar),   iluminação, facilidades sanitárias, depósito de lixo, o que muitas vezes não ocorre, pois com existe uma priorização da construção de conjuntos habitacionais de casas em áreas rurais, afastadas da cidade. Ainda se concluiu que, há uma transgressão no valor do Hectare da terra para a cobrança por m², elev...